5 Actos Normativos

Altera a Resolução RDC n. 335, de 21 de novembro de 2003, e revoga as Resoluções RDC n. 86, de 17 de maio de 2006, RDCn. 54, de 06 de agosto de 2008 e Resolução RDC n. 38, de 9 de julho de 2012, que dispõem sobre embalagens de produtos fumígenos derivados do tabaco.
Fuente: Diario Oficial
Fecha de publicación: 24/05/2013
Órgano Emisor: Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria
Esfera del acto: Federal / Brasil
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Altera o caput do art. 3º da RDC 335, de 21 de novembro de 2003
Fuente: Diario Oficial
Fecha de publicación: 05/04/2012
Órgano Emisor: Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria
Esfera del acto: Federal / Brasil
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Regulamenta a Lei n° 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição.
Órgano Emisor: Poder Ejecutivo
Esfera del acto: Federal / Brasil
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Altera a RDC no 335, de 21 de novembro de 2003, que dispõe sobre as embalagens de produtos fumígenos derivados do tabaco.
Órgano Emisor: Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria
Esfera del acto: Federal / Brasil
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